sábado, 13 de agosto de 2011

Processo Penal: Rito Ordinário

Para quem está com dificuldade de visualizar o rito ordinário no processo penal. Lembrando que conforme art. 394, par. 1º, I, será utilizado o rito ordinário para as causas cuja pena máxima estabelecida seja igual ou superior a 4 anos de pena privativa de liberdade.


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